Termos de Uso
Última atualização: 28 de março de 2026
Bem-vindo ao Viopage. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma em viopage.com (o "Serviço"), você concorda em se vincular a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.
1. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar o Viopage. Ao criar uma conta, você declara que tem pelo menos 13 anos e capacidade legal para celebrar este contrato. Se você for menor de 18 anos, confirma que seu pai, mãe ou responsável legal revisou e concordou com estes Termos em seu nome.
2. Responsabilidade da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade que ocorra em sua conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e em manter suas informações atualizadas. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.
3. Assinatura e Cobrança
O Viopage oferece um plano de assinatura Pro pago. Novos usuários recebem um período de teste gratuito de 7 dias. Após o término do período de teste, o método de pagamento escolhido será cobrado automaticamente, a menos que você cancele antes do término do teste. Todo o processamento de pagamentos é realizado pela Stripe, nosso Merchant of Record (Comerciante Registrado), responsável pela cobrança, arrecadação de impostos, estornos e processamento de reembolsos. Ao assinar, você também concorda com os termos de serviço da Stripe.
4. Cancelamento e Reembolsos
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal de clientes da Stripe. Após o cancelamento, você manterá acesso aos recursos Pro até o final do período de cobrança atual. Não são emitidos reembolsos parciais pelo tempo não utilizado dentro de um ciclo de cobrança. Todas as disputas de cobrança e solicitações de reembolso devem ser direcionadas à Stripe como Merchant of Record.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar o Viopage para publicar, compartilhar ou vincular conteúdo que: (a) seja ilegal ou promova atividades ilegais; (b) contenha links de phishing, malware ou outros softwares maliciosos; (c) constitua spam, conteúdo enganoso ou práticas fraudulentas; (d) promova discurso de ódio, assédio, discriminação ou violência; (e) contenha material adulto explícito ou pornográfico; (f) se passe por outra pessoa, marca ou organização; (g) infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Viopage reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, o que constitui violação desta política.
6. Seu Conteúdo
Você mantém a propriedade total do conteúdo que publica no Viopage, incluindo informações do perfil, links, imagens e descrições. Ao utilizar o Serviço, você concede ao Viopage uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, exibir, reproduzir e distribuir seu conteúdo exclusivamente para fins de operação e fornecimento do Serviço. Esta licença é encerrada quando você exclui seu conteúdo ou conta.
7. Propriedade Intelectual
O nome Viopage, logotipo, ativos da marca, design do site, código-fonte e toda a propriedade intelectual associada são de propriedade do Viopage e protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas registradas aplicáveis. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas baseadas em nossa plataforma sem consentimento prévio por escrito. Você não pode usar a marca Viopage de maneira enganosa ou não autorizada.
8. Remoção de Conteúdo e Encerramento de Conta
O Viopage reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo ou suspender ou encerrar qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio. Também podemos encerrar contas que permaneçam inativas por um período prolongado ou que acreditemos razoavelmente estarem sendo usadas para fins fraudulentos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações da conta.
9. Dados Após o Encerramento
Quando você exclui sua conta, excluiremos permanentemente seus dados pessoais, conteúdo do perfil, links e informações associadas dentro de 30 dias. Alguns dados de análise anonimizados podem ser retidos para fins de relatórios internos. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
10. Limitação de Responsabilidade
O Viopage é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Viopage não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócios. O Viopage não é responsável por: (a) a disponibilidade ou conteúdo de sites de terceiros aos quais você vincula; (b) indisponibilidade ou interrupções do serviço; (c) perda de dados resultante de circunstâncias além do nosso controle razoável; (d) quaisquer ações tomadas por terceiros em conexão com seu perfil ou conteúdo.
11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar o Viopage, seus proprietários, funcionários e afiliados de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) sua violação destes Termos; (c) seu conteúdo; (d) quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas ao seu perfil ou conteúdo vinculado.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por email ou através do Serviço. O uso continuado do Viopage após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar o Serviço e excluir sua conta.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil Brasileiro. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro do domicílio do usuário no Brasil, conforme previsto em lei. Para usuários internacionais, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em support@viopage.com.